Projeto de Gilberto Ribeiro obriga hotéis do PR a informar taxas no ato da reserva.

Projeto de Gilberto Ribeiro obriga hotéis do PR a informar taxas no ato da reserva.

Aprovado, em primeiro turno, projeto de lei do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB-PR) que obriga hotéis e pousadas a informar aos clientes os preços de diárias, dos produtos e dos serviços, no ato da reserva.

De acordo com a proposta do parlamentar, no ato da reserva, muitas vezes, os clientes não são avisados sobre os preços dos produtos e serviços prestados pelo estabelecimento e, com isso, acabam surpreendidos com a conta. “Os hóspedes podem ter consumido produtos e utilizados serviços que não tinham seus valores divulgados pelo estabelecimento e dos quais não chegaram a tomar conhecimento formal”, ressaltou o deputado.

A proposta, segundo o parlamentar, estabelece que essa obrigatoriedade deve também ser aplicada aos demais meios de hospedagens existentes no estado, como as pousadas. Pela medida, hotéis e demais meios de hospedagem serão também obrigados a cobrar a primeira diária de forma proporcional e não com o valor cheio, como é praticado atualmente no estado.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados no valor de mil reais. No caso de reincidência este valor será dobrado.
Gilberto Ribeiro
Deputado Estadual

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