2013 – Projetos

PROJETO DE LEI 739/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 9/12/2013
Palavras-Chave TRANSPORTE, TARIFAS, CÂNCER, DOENÇAS, FÍSICA, MENTAL
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 738/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 9/12/2013
Palavras-Chave DOENÇA, ALUNOS, CELÍACA, GLÚTEN
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN).
Anotações ARQUIVADO §1º DO ART. 33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 673/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 26/11/2013
Palavras-Chave AGROTÓXICOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARANÁ
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO §1º DO ART. 33A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 487/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 7/10/2013
Palavras-Chave DETECTORES, METAIS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR DETECTORES DE METAIS NOS PONTOS DE ACESSO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 441/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2013
Palavras-Chave PLANO, MÉDICO, LOCAIS, PROVAS, VESTIBULARES, CONCURSOS
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 3-A E INCISOS NA LEI 17.598/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. VALDIR ROSSONI, PROTOCOLO Nº 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 440/2013
Lei Sancionada Nº 18118 de 2014 Publicada no Diário Oficial Nº 9233 de 25/6/2014
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2013
Palavras-Chave APARELHOS, ELETRÔNICOS, PROIBIÇÃO, SALAS
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO-PEDAGÓGICOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 332/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 5/8/2013
Palavras-Chave PROCEDIMENTOS, ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS, DEFICIENTES
Ementa DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Anotações ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 311/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/7/2013
Palavras-Chave SEMÁFOROS, SONOROS, VIAS PÚBLICAS
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS EM SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS DO ESTADO.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 286/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave LOCADORAS, VEÍCULOS, ADAPTADOS, DEFICIENTES
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS À CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Anotações ARQUIVADO §1º DO ART. 33A (REGIMENTO INTERNO 2005) – PARECER CONTRÁRIO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 285/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave MÉDICO, REMOÇÃO, PESSOAS, EVENTOS
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO E AS POLÍTICAS DE REMOÇÃO, EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Anotações ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, RESOLUÇÃO 1/2005 DO REGIMENTO INTERNO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 284/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave VEÍCULOS, ADAPTAÇÃO, AUTOESCOLAS , CONDUTORES, DEFICIENTES
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E AUTOESCOLAS, AO APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Anotações ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, RESOLUÇÃO 1/2005 DO REGIMENTO INTERNO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 283/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave BANHEIROS, QUÍMICOS, DEFICIENTES
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO.
Anotações COMISSÕES: CCJ, OBRAS, DIREITOS HUMANOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 280/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave SERINGAS, RETRÁTIL, HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS
Ementa QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SERINGAS COM AGULHA RETRÁTIL EM HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 279/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 8/7/2013
Palavras-Chave VALORES, PROMOÇÕES, PRODUTOS, CONSUMIDOR
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS, DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI, CONF. PROT. 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 212/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 27/5/2013
Palavras-Chave PIRAQUARA, COLÉGIO, DENOMINA, VERÔNICA DE SOUZA, BOA ESPERANÇA,
Ementa DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL VERÔNICA DE SOUZA O COLÉGIO ESTADUAL BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 158/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/4/2013
Palavras-Chave DOCUMENTO, IDENTIDADE, LAN HOUSE, CYBERCAFÉ, INTERNET
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL, COM FOTO, PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM “LAN HOUSES” E “CYBERCAFÉS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME ART. 124, DO REGIMENTO INTERNO.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 133/2013
Lei Sancionada Nº 17798 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9101 de 6/12/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 15/4/2013
Palavras-Chave TEMPO, FILA, CAIXA, BANCO, SUPERMERCADO
Ementa ALTERA A LEI ESTADUAL N° 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES EM FILAS DE CAIXAS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 114/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 3/4/2013
Palavras-Chave PACIENTE, OBESO, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, PRONTO-SOCORRO
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES OBESOS.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 113/2013
Lei Sancionada Nº 17804 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9101 de 6/12/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 3/4/2013
Palavras-Chave FESTIVAL, INTERNACIONAL, CAPOEIRA
Ementa INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA COMO EVENTO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 112/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 3/4/2013
Palavras-Chave DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CELULAR, CARTÃO SIM, CHIP
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO OU CADASTRAMENTO DE CARTÕES SIM E SIMILARES DE OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 98/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 25/3/2013
Palavras-Chave PROVADOR, NECESSIDADES ESPECIAIS, MOBILIDADE REDUZIDA, DIREITO DO CONSUMIDOR, DEFICIENTE,
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Anotações ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) – FINAL DE LEGISLATURA
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 90/2013
Lei Sancionada Nº 17776 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9097 de 2/12/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 20/3/2013
Palavras-Chave CHAVEIRO, 29 DE JUNHO
Ementa INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO CHAVEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 35/2013
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 18/2/2013
Palavras-Chave BAR, BOATE, DANCETERIA, CLUBE, TEATRO, SHOW, ESPETÁCULO, RÁDIO, TRANSMISSOR, SEGURANÇA
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RÁDIO TRANSMISSOR PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS E SIMILARES.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA0404

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