Deputado propõe isenção do pagamento de estacionamento para pacientes com quimioterapia e radioterapia.

Deputado propõe isenção do pagamento de estacionamento para pacientes com quimioterapia e radioterapia.

Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Projeto: Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.

Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por hospitais do Estado do Paraná, os pacientes que estiverem submetidos à sessão de quimioterapia e radioterapia..

A quimioterapia e radioterapia um dos alicerces no tratamento do câncer, consiste na utilização de medicamentos que atuam principalmente nas células malignas, com o objetivo de destruir ou inibir seu desenvolvimento. Dependendo do tipo da doença, o paciente pode precisar de quimioterapia e radioterapia.até cinco vezes ao mês, com duração de até sete horas por sessão. Durante o período em que o paciente se submete aos tratamentos, o estacionamento é cobrado sem interrupções, tornando o valor muito caro e inviável.

 

Gilberto Ribeiro Deputado Estadual do Paraná.


Se seu discurso não se encontra em seu coração, você deve ser o primeiro a mudar. Todos sabem minha direção política que sempre está direcionado ao povo.

A minha primeira palavra é confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade.

Antes de falarmos sobre direitos humanos devemos primeiramente sermos reconhecidos como seres humanos. Pois a nossa existência por si só já é um ato político.

Neste ano de 2018 acredito que a maior mudança está dentro de cada cidadão de bem. Única maneira de mudar alguma coisa é ter confiança.

Eu com o meu silêncio político procuro trabalhar mais e falar menos.
Gilberto Ribeiro.

O presente Projeto de Lei tem como estabelecer um percentual mínimo de trabalhadores idosos no quadro funcional.

idosogilbertoribeiro

PROJETO DE LEI: 

Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas e dá outras providências.

 Art. 1º – As empresas privadas situadas no Estado do Paraná que contenham em seu quadro funcional 70 (setenta) ou mais empregados, ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 3% (três por cento) de idosos (cidadãos com 60 anos ou mais) do total de funcionários.

Art. 2º – É de responsabilidade da entidade de classe correspondente e dos órgãos públicos competentes, a ser definida na regulamentação desta lei, a fiscalização do cumprimento do disposto no art. 1º.

Art. 3º No caso de descumprimento desta lei, as empresas ficarão impossibilitadas de receber benefícios ou incentivos estatais, contratar junto ao Estado ou participar de convênios.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como estabelecer um percentual mínimo de trabalhadores idosos no quadro funcional de empresas paranaenses com no mínimo 50 de funcionários.

Hoje, o Brasil possui aproximadamente 15 milhões de pessoas na faixa etária de 55 a 64 anos e 14 milhões de cidadãos com 65 anos ou mais. A participação relativa da população com 65 anos ou mais, chega aproximadamente aos 7,5%.

Assim, a presente proposição se faz de extrema importância para a manutenção dos idosos nas atividades produtivas, trazendo grande benefício à sociedade, em virtude da experiência que essa mão de obra carrega, bem como reduzirá significativamente os custos com tratamentos pelo sistema de saúde. Vale dizer, ainda, que tal medida proporcionará ao idoso melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que muitas famílias se apoiam nos proventos de idosos.

Por outro lado, nosso país sofre com uma séria crise previdenciária. Garantindo emprego aos idosos será de grande valia para as mudanças que estão se materializando.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação, que entendo de grande valia para os idosos de nosso Estado.

Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2017.

 GILBERTO RIBEIRO  Deputado Estadual

Estabelece o tempo máximo de espera, definido em 30 (trinta) minutos

SEGURADORAS
Projeto apresentado 01/08/2016

Dispõe sobre o prazo máximo para prestação de serviço por seguradoras aos cidadãos em caso de sinistro de veículos e dá outras providências.

 Art. 1º Estabelece o tempo máximo de espera, definido em 30 (trinta) minutos, para que as seguradoras de veículos prestem atendimento aos seus clientes em situações de sinistro, nos casos em que haja necessidade de atendimento presencial.
§ 1º Serão considerados como casos de atendimento presencial aqueles que necessitem da utilização de guincho para remoção do veículo.
 § 2º Para os efeitos desta lei, deverão ser consideradas apenas ocorrências acionadas dentro do perímetro urbano de cada município, sendo descartadas as zonas rurais.

§ 3º A contagem do prazo de espera terá início no momento em que o cliente comunicar a ocorrência do sinistro à seguradora.

 Art. 2º No caso de descumprimento desta lei, será aplicada multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por cada hora de atraso, com início da contagem após o fim do prazo estabelecido.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.
 GILBERTO RIBEIRO
 Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei visa estabelecer um prazo máximo para a prestação de atendimento presencial, a ser realizado pelas seguradoras de veículos, nos casos de sinistro. Ao acionar o seguro nos casos de sinistro, é comum o cidadão esperar um longo tempo para receber o atendimento presencial.
 Por se tratar de um momento delicado, é necessário que a seguradora preste atendimento de forma rápida, num prazo máximo de até 30 minutos. Nos casos em que os consumidores necessitam de guincho para remoção do veículo, muitas vezes ficam esperando por horas, até que a seguradora preste seu serviço.
Diante do exposto, visando inibir uma conduta de desrespeito com os cidadãos consumidores, estabelecendo um mecanismo de bem estar e proteção aos paranaenses, contamos com o apoio para aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.

Gilberto Ribeiro: projeto de incentivo ao uso de giz antialérgico vai votação final

Projeto do deputado Gilberto Ribeiro vai a votação com a redação final nesta segunda (14)

A redação final do Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro (PRB), vai a votação no início desta tarde na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto visa a disponibilização e o incentivo ao uso de giz antialérgico nas escolas do Estado do Paraná.

Já é sabido que o giz convencional é causador de muitos processos alérgicos, especialmente as rinites e dermatites, causando afastamento de professores das salas de aula, além de agravar problemas respiratórios, a longo prazo, nos profissionais da educação.

Um pouco mais caro, o giz antialérgico leva enormes vantagens sobre o giz comum, principalmente, pelo fato de preservar a saúde de professores e alunos, além de ser mais macio, não espalhar pó, não sujar as mãos, não quebrar fácil e não ser tóxico, mas, (e) principalmente, por ser um preventivo à saúde dos profissionais.

Após a votação de hoje, o projeto segue para a sanção do Governador Beto Richa (PSDB) e torna-se Lei após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná.