Idosos, gestantes e deficientes físicos tem, por lei, prioridade em filas de bancos, supermercados, vagas nos estacionamentos.

Visando maior acessibilidade a essas pessoas, o Deputado Gilberto Ribeiro lançou Projeto de Lei onde torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais e restaurantes.

Tal iniciativa visa diminuir as dificuldades dessas pessoas, uma vez que por todos os cantos das nossas cidades há uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem a mobilidade.

Assim, o projeto objetiva beneficiar gestantes, idosos e pessoas com deficiência física que frequentam shopping Centers e restaurantes e encontram dificuldade de acesso a mesas e cadeiras nas praças de alimentação e, muitas vezes passam horas na espera.

Segundo o Projeto de Lei “os lugares reservados para o cumprimento do disposto nesta Lei deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral”.

De acordo com o art. 2º “os estabelecimentos alcançados pela presente Lei deverão, de igual forma, adaptarem-se para o acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas.

A adaptação referida aplica-se com instalação de rampas ou de elevadores, de portas cuja largura comporte a passagem de cadeiras de rodas e de aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência.

Estarão desobrigados ao cumprimento da presente Lei, total ou parcialmente, aqueles estabelecimentos que apresentarem laudo técnico firmado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptar-se para os fins previstos nesta Lei.

O projeto, se aprovado em plenário, torna a sociedade mais justa e melhor para todos!

Deputado Gilberto Ribeiro: “Com você, pra você e pra mais ninguém!”