O Projeto de Lei nº 203/2016, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro, tem o objetivo de possibilitar aos servidores públicos e funcionários de empresas a receber uma licença especial, com a duração de um dia, para que realizem exames médicos preventivos como: câncer ginecológico e/ou de mama (em mulheres), e de próstata (em homens).

A realização de exames preventivos tem um papel fundamental para o combate destas doenças, sendo que a identificação precoce de alguma delas pode ser o diferencial para o tratamento.

De acordo com o PL 203/2016, após a realização dos exames preventivos, os funcionários ficam obrigados a apresentar comprovante da realização da consulta.

(Assessoria / RN)