2015 – Projetos

PROJETO DE LEI 838/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/11/2015
Palavras-Chave DESCONTO, MULTAS, JUROS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, IMPOSTOS, DOAÇÃO, HOSPITAIS, HOSPITAL FILANTRÓPICO, DÍVIDA ATIVA
Ementa INSTITUI POLÍTICA DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA APOIO A HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 834/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/11/2015
Palavras-Chave DETRAN, MOTOCICLETAS, ESCAPAMENTOS, ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS, MOTOS
Ementa AUTORIZA O DETRAN/PR A REGULARIZAR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 779/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 4/11/2015
Palavras-Chave PONTUAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CNH, DOADORES, SANGUE, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Ementa DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH – AOS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, TRANSPORTES, SAÚDE PÚBLICA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 753/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 20/10/2015
Palavras-Chave ICMS, LEITE
Ementa DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE O LEITE NÃO PRODUZIDO NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 752/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 20/10/2015
Palavras-Chave FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE, CARNEIRO, CARNEIRO NO ROLETE, PIRAQUARA
Ementa INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE”, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Anotações CCJ, CULTURA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 737/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 13/10/2015
Palavras-Chave UNIFORMES, FUNCIONÁRIOS, ÁREA OPERACIONAL, CONSTRUÇÃO CIVIL,
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA OPERACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ; INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 733/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 7/10/2015
Palavras-Chave
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE BLINDAGEM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, TRANSPORTES, SEGURANÇA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 709/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/9/2015
Palavras-Chave HOSPITAIS, LEI FEDERAL N° 11.108, PLACAS, CARTAZES, PACIENTES, PARTURIENTE, ACOMPANHANTE, PARTO, PÓS-PARTO, GESTANTE
Ementa OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONVENIADOS OU PARTICULARES A DIVULGAREM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.108/05.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 700/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 28/9/2015
Palavras-Chave PRIORITÁRIO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MENORES, DELEGACIAS, CONSELHEIROS TUTELARES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Ementa ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 699/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 28/9/2015
Palavras-Chave HOTÉIS, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM, DIÁRIA, CHECK-IN
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, A COBRAREM A PRIMEIRA DIÁRIA DE FORMA PROPORCIONAL.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 693/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave VALE TUDO, MMA, MIXED MARTIAL ARTS, LUTA MARCIAL
Ementa INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INCENTIVO A PRÁTICA DO VALE TUDO (MMA – MIXED MARTIAL ARTS) NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, ESPORTES
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 692/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave HOTÉIS, HOSPEDAGEM, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HÓSPEDES, RESERVA, CHECK-IN, PREÇOS, PRODUTOS, SERVIÇOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, COMUNICAR AO CLIENTE, NO ATO DA RESERVA, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Anotações CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONDUMIDOR
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 691/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave BLOQUEADOR SOLAR, PROTETOR SOLAR, FUNCIONÁRIOS, RADIAÇÃO SOLAR, PROTETOR
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.
Anotações CCJ, SAÚDE PÚBLICA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 690/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/9/2015
Palavras-Chave CONTRATOS DE FIDELIZAÇÃO, FIDELIZAÇÃO, CONTRATOS DE CONSUMO, CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTADORAS DE SERVIÇO
Ementa PROÍBE A PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 673/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/9/2015
Palavras-Chave SELO, SUSTENTÁVEL, RENOVÁVEL, RECICLÁVEL, BIODEGRADÁVEL, ATÓXICA, AMBIENTAL
Ementa INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações CCJ **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 678/2015 AO PROJETO DE LEI N° 673/2015, CONF. PROT. N° 5788/2015-DAP, DO DIA 6/10/2015.** ***REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 799/2015 AO PL N° 678/2015 E AO PL N° 673/2015, CONF. PROT. N° 7187/2015-DAP, DO DIA 25/11/2015.***
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 657/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 14/9/2015
Palavras-Chave BANCO DE DADOS, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, POLÍCIA CIVIL, CRIMINALÍSTICA, RACHEL LOBO GENOFRE, DNA, CRIMES SEXUAIS, AMOSTRAS, CRIMES
Ementa DENOMINAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 655/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Entrada 3/9/2015
Palavras-Chave FABRICAÇÃO, PRODUTOS, MATERIAIS, ARTEFATOS, AMIANTO, ASBESTO, MINERAIS
Ementa PROÍBE O USO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MATERIAIS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.
Anotações
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 607/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 18/8/2015
Palavras-Chave BETUMINOSO, ANTI-PÓ, PAVIMENTAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, RUAS, AVENIDAS
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SUPERFICIAL BETUMINOSO (ANTI-PÓ) PARA PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, OBRAS, MEIO AMBIENTE
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 596/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 12/8/2015
Palavras-Chave ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS, MORDIDAS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, NORMAS
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA MORDIDAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, AGRICULTURA,
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 581/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/8/2015
Palavras-Chave ANIMAIS, MORTOS, ESTRADAS, DESTINO, ANIMAL
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONAR UMA DESTINAÇÃO ECOLÓGICA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 580/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/8/2015
Palavras-Chave GIZ ANTIALÉRGICO, ESCOLAS, GIZ, ANTIALÉRGICO, PROFESSORES
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 489/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave ALTERAÇÃO, LEI N° 17.433, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, VEÍCULOS, APREENDIDOS, REMOVIDOS, DETRAN
Ementa ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ, TRANSPORTES,
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 488/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave CISTERNAS, ÁGUA, CAPTAÇÃO, LAVA-RÁPIDO, LAVA-CAR, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, LAVAGEM DE VEÍCULOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Anotações
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 479/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 29/6/2015
Palavras-Chave CANOS DE ESCAPE, VAZÃO, POLUIÇÃO, FUMAÇA, VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, FABRICANTES, MONÓXIDO DE CARBONO
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CANOS DE ESCAPE DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA NOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 475/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 24/6/2015
Palavras-Chave IPVA, VEÍCULOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PODER PÚBLICO
Ementa ESTABELECE O RECOLHIMENTO DO IPVA SOBRE TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 461/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 16/6/2015
Palavras-Chave VEÍCULOS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, RETIDOS, DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, DETRAN-PR, FURTO, ROUBO, NOTIFICAÇÃO
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM DEPÓSITOS SOB A CUSTÓDIA DO DETRAN-PR.
Anotações REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR CONF. PROT. N° 3426/15-DAP, DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 452/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 10/6/2015
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE, VAGAS, TRABALHO, MULHERES, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS PÚBLICAS, PÚBLICO FEMININO
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Local Atual DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI 407/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 25/5/2015
Palavras-Chave VIGILANTE, SEXO FEMININO, VIGILANTE FEMININO, ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anotações
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 289/2015
Lei Sancionada Nº 18584 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9553 de 9/10/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada 15/4/2015
Palavras-Chave SEMANA, DOAÇÃO, LEITE HUMANO, LEITE MATERNO, 19 DE MAIO
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A “SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DO LEITE HUMANO”.
Anotações LEI N° 18.584/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 253/2015
Lei Sancionada Nº 18593 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9560 de 21/10/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 7/4/2015
Palavras-Chave ALTERA, LEI Nº 14.425, DOENÇA CELÍACA, GLÚTEN, CELÍACO, DIABETES MELITO, MERENDA ESCOLAR, INTOLERÂNCIA, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN).
Anotações LEI N° 18.593/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 202/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/3/2015
Palavras-Chave DIA, CARTEIRO, 25 DE JANEIRO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 190/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/3/2015
Palavras-Chave PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO, CARREIRA
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 189/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 17/3/2015
Palavras-Chave INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, POLÍCIAS ESTADUAIS, GUARDAS MUNICIPAIS
Ementa DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS E OS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 1° – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 176/2015
Lei Sancionada Nº 18614 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9576 de 16/11/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 11/3/2015
Palavras-Chave LEITE MATERNO, DOAÇÃO, 19 DE MAIO, ALEITAMENTO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações LEI N° 18.614/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 155/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 2/3/2015
Palavras-Chave CISTERNAS, LAVA-CAR, LAVA-TRUCK, POSTOS, COMBUSTÍVEIS, CLUBES, ÁGUA DA CHUVA
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS LAVA – CAR, LAVA – TRUCK, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM MAIS DE 20 M3 DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DOS AUTORES, CONF. PROT. N° 3408/15-DAP E 3350/15-DAP.
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 154/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 2/3/2015
Palavras-Chave DIA 25, JULHO, CAMINHONEIRO
Ementa INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações CCJ
Local Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI 122/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/2/2015
Palavras-Chave ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS, ÁREAS, LAZER, CRIANÇAS
Ementa ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ
Anotações ARQUIVADO – PARECER PELA INCOSNTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 121/2015
Lei Sancionada Nº 18525 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 23/2/2015
Palavras-Chave PIRAQUARA, CAPITAL DAS ÁGUAS
Ementa DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A CAPITAL DAS ÁGUAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações LEI N° 18.525/2015
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 97/2015
Autores DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada 9/2/2015
Palavras-Chave POLICIAS, CIVIS, MILITARES, EXAMES, CLÍNICOS, TOXICOLÓGICOS
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS MILITARES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS ANUALMENTE.
Anotações ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º – PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Local Atual DIRETORIA LEGISLATIVA

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