Associação Chapecoense de Futebol

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Associação Chapecoense de Futebol (ACF) é um clube de futebol brasileiro, sediado na cidade de Chapecó, Santa Catarina. Foi fundado em 10 de maio de 1973, com o objetivo de restaurar o futebol na cidade de Chapecó. Sua origem está ligada ao fato de que, na década de 1970, a região possuía apenas alguns times amadores, sendo inexpressiva em relação ao futebol profissional. Com o propósito de reverter esta situação, alguns desportistas, jovens apaixonados pelo esporte, decidiram se reunir para criar um time de futebol profissional para a cidade.

Entre os presentes nos primeiros encontros, destacam-se Alvadir Pelisser, Heitor Pasqualotto, Altair Zanella, representante do clube Independente, Lotário Immich e Vicente Delai, representantes do Clube Atlético de Chapecó. De maneira geral, pode-se dizer que a Associação Chapecoense, posteriormente um dos grandes do futebol catarinense, surgiu da união dos clubes Atlético Chapecó e Independente.

Em 2013, o clube ganhou destaque nacional após ser promovido da Série D à Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol em 6 anos, além de disputar dois torneios continentais, e também por estar presente em cinco das últimas dez finais do Campeonato Catarinense. [3] Ao todo, o clube já chegou a dez finais do Campeonato Catarinense e conquistou cinco títulos estaduais, o último em 2016. Foi uma vez campeão da Copa Santa Catarina e vice em outras três oportunidades. Foi ainda campeão por duas vezes da Taça Santa Catarina.

Em nível nacional, a Chapecoense conquistou acessos sendo terceira colocada, tanto na Série D de 2009, como na Série C de 2012, além de vice campeã da Série B de 2013, até chegar a Série A. É considerado como um dos cinco grandes clubes de Santa Catarina, junto com o Avaí, Criciúma, Figueirense e Joinville, clubes com os quais mantém forte rivalidade

 

Mais um projeto de LEI: Deputado Estadual Gilberto Ribeiro.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições recebedoras de títulos, faturas, boletos de cobrança e similares a autenticar o pagamento eletronicamente e dá outras providências.

 Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade das instituições recebedoras de títulos, faturas, boletos de cobrança, carnês de financiamentos em geral e similares em autenticar eletronicamente no documento de cobrança a referida efetivação do pagamento.

Parágrafo único.  Nos termos deste artigo, consideram-se os documentos de pagamento de bens e serviços em geral.

 Art. 2º Fica determinado para fins desta Lei que os pagamentos acima mencionados serão autenticados eletronicamente e enviados via caixa eletrônico ou por acesso a internet, ficando a critério do consumidor

 Art. 3º No caso de descumprimento desta lei, serão aplicadas as seguintes sanções ao estabelecimento infrator:

I – multa no valor de 500 (quinhentos) UPF/PR, na primeira ocorrência;

II – multa em dobro, no caso de reincidência.

 Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O presente projeto de lei tem como objetivo obrigar as entidades financeiras, que recebem pagamentos de diversos títulos, a efetivar a autenticação eletrônica no documento de cobrança.

Existem diversas demandas junto aos órgãos de defesa do consumidor e judiciário, onde comprovantes de pagamentos anexo aos boletos e demais cobranças extraviam-se, apagam-se pelo tempo, deixando muitas vezes o consumidor desamparado. Com os comprovantes eletrônicos, recebidos por endereço eletrônico, o consumidor estaria amparado, tendo sempre a comprovação dos referidos pagamentos.

Algumas vezes, os consumidores chegam a pagar duas vezes a mesma conta, e a restituição do pagamento acontece somente via judicial, passando o consumidor por situações muito constrangedoras.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres deputados para aprovação desta proposição.

 Sala das Sessões, 21 de novembro de 2016.

 GILBERTO RIBEIRO
  Deputado Estadual

Sistema de frequência biométrica na Rede Pública de Educação pode virar LEI:

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Institui a política estadual de implementação de sistema de frequência biométrica na Rede Pública de Educação e dá outras providências.

Art. 1° – Institui a política de implantação de sistema de frequência biométrica, sem a necessidade de realizar chamadas, nas escolas da Rede Pública Estadual.

Art 2° – O responsável legal pelo aluno terá acesso á frequência através da internet, podendo também optar pelo recebimento em tempo real SMS ou E-MAIL, toda vez que o aluno registrar presença de entrada e saída na escola, através de ponto biométrico.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor 90 dias da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2016.

 

   JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir a política de implementação de sistema de frequência registrado por biometria nas escolas da Rede Pública Estadual, visando evitar a evasão de alunos durante o horário letivo.

Trata-se de um sistema a ser implantado nas escolas públicas a nível Estadual, visando maior controle na frequência dos alunos na escola, que assim que chegam, registram a presença por meio de um leitor de reconhecimento de digital.

A iniciativa tem por objetivo melhorar o acompanhamento dos alunos que efetivamente frequentam as escolas e, assim, combater o problema da evasão escolar, além de assegurar mais segurança para os pais ou responsáveis.

Os dados poderão ser acessados de qualquer lugar pela internet, sem a necessidade de que as escolas tenham que arcar com computadores e servidores de ultima geração. Isso permitirá uma melhor administração e o acompanhamento eficiente da frequência dos alunos, e também dos funcionários, auxiliando no gerenciamento, na segurança e na democratização das informações para todos os níveis da hierarquia administrativa, já que o sistema poderá servir como apoio no controle de acesso de pessoas estranhas ao ambiente escolar.

Assim que os portões do colégio são fechados, o sistema realiza o envio automático de e-mail e SMS (mensagem de texto) para o celular dos pais ou responsáveis dos alunos que não compareceram na escola, o que garante maior tranquilidade às famílias.

Por se tratar de um projeto a ser utilizado a web, facilita a integração entre a ação social da localidade e com o Conselho Tutelar, oportunizando o envio das informações sobre assiduidade dos alunos de forma automática à esses órgãos, para que sejam tomas as medidas sociais pertinentes.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres deputados para aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2016.