Emendas Deputado Estadual Gilberto Ribeiro

EMENDAS À DESPESA DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO RIBEIRO

ALMIRANTE TAMANDARÉ Encaminhamento de verba no valor de R$250.000,00 voltados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, visando distribuir recursos para pavimentação e recuperação de vias urbanas.

Encaminhamento de verba para manutenção de 30km de estradas rurais.

COLOMBO Distribuição de R$150.000,00 em verbas para a Secretaria de Saúde, visando aquisição de UTI Móvel ao município.

Encaminhamento de verba para manutenção de 30km de estradas rurais.

CURITIBA Distribuição de R$63.000,00 em verbas para a Secretaria de Saúde para aquisição de aparelhos, equipamentos e máquinas médico-hospitalares para o HOSPITAL ERASTO GAERTNER.

Distribuição de R$63.000,00 em verbas para a Secretaria de Saúde para aquisição de aparelhos, equipamentos e máquinas médico-hospitalares para o HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE.

Distribuição de R$63.000,00 em verbas para a Secretaria de Saúde para aquisição de aparelhos, equipamentos e máquinas médico-hospitalares para o HOSPITAL MADALENA SOFIA.

MANDIRITUBA

Destinação de R$50.000,00 ao Município para aquisição de um veículo voltado ao atendimento da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

MATINHOS Destinação de R$50.000,00 ao Município para aquisição de um veículo voltado ao atendimento da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

PIRAQUARA Destinação de R$150.000,00 em recursos para a Secretaria de Estado da Saúde, visando aquisição uma UTI Móvel para o município.

Encaminhamento de verba para manutenção de 30km de estradas rurais.

QUATRO BARRAS Encaminhamento de R$50.000,00 ao Município, visando aquisição de veículo para prestação de serviços à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Encaminhamento de R$60.000,00 ao município, visando a contribuir com despesas da Secretaria de Esporte e Turismo.

Distribuição de verba para manutenção de 30km de estradas rurais.

TIJUCAS DO SUL Encaminhamento de R$50.000,00 em verbas para aquisição de veículo, a ser utilizado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

Distribuição de verbas para manutenção de 30km de estradas rurais.

 EMENDAS COLETIVAS  DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO apresenta Emendas Coletivas ao Orçamento do Estado do Paraná. A primeira delas, destinada ao Hospital San Julian de Piraquara/PR, busca liberar recursos no importe de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de equipamentos hospitalares. A segunda Emenda Coletiva é destinada ao Hospital São Vicente de Curitiba/PR, também buscando a liberação de recursos no importe de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à aquisição de equipamentos de coleta de imagem. É o Deputado Estadual GILBERTO RIBEIRO trabalhando por melhores condições na Saúde Pública para atender nossos cidadãos de forma digna.

PARABÉNS CURITIBA 324 ANOS

“Uma cidade é sempre mais importante do que quem a governa. Uma cidade é sempre maior do que projetos pessoais e políticos de qualquer um”.
Neste 29 de março desejamos que Curitiba seja um ponto de apoio nesta construção diária, com valores sólidos, que ajude preparar as crianças e jovens, neste processo contínuo de transformação. Semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro! Desejamos que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós que fazemos o amanhã e que nossa perseverança é a luz que ilumina o caminho rumo a uma cidade mais justa.
Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não desistindo e não perdendo de vista esperança. Não existem fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos.
Façamos uma prece neste aniversário de Curitiba, vamos pedir a Deus por todos nós, saúde e sabedoria, para que toda energia positiva de um povo seja absorvida pela nossa cidade.
Parabéns Curitiba!
Gilberto Ribeiro

O presente Projeto de Lei tem como estabelecer um percentual mínimo de trabalhadores idosos no quadro funcional.

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PROJETO DE LEI: 

Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas e dá outras providências.

 Art. 1º – As empresas privadas situadas no Estado do Paraná que contenham em seu quadro funcional 70 (setenta) ou mais empregados, ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 3% (três por cento) de idosos (cidadãos com 60 anos ou mais) do total de funcionários.

Art. 2º – É de responsabilidade da entidade de classe correspondente e dos órgãos públicos competentes, a ser definida na regulamentação desta lei, a fiscalização do cumprimento do disposto no art. 1º.

Art. 3º No caso de descumprimento desta lei, as empresas ficarão impossibilitadas de receber benefícios ou incentivos estatais, contratar junto ao Estado ou participar de convênios.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como estabelecer um percentual mínimo de trabalhadores idosos no quadro funcional de empresas paranaenses com no mínimo 50 de funcionários.

Hoje, o Brasil possui aproximadamente 15 milhões de pessoas na faixa etária de 55 a 64 anos e 14 milhões de cidadãos com 65 anos ou mais. A participação relativa da população com 65 anos ou mais, chega aproximadamente aos 7,5%.

Assim, a presente proposição se faz de extrema importância para a manutenção dos idosos nas atividades produtivas, trazendo grande benefício à sociedade, em virtude da experiência que essa mão de obra carrega, bem como reduzirá significativamente os custos com tratamentos pelo sistema de saúde. Vale dizer, ainda, que tal medida proporcionará ao idoso melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que muitas famílias se apoiam nos proventos de idosos.

Por outro lado, nosso país sofre com uma séria crise previdenciária. Garantindo emprego aos idosos será de grande valia para as mudanças que estão se materializando.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação, que entendo de grande valia para os idosos de nosso Estado.

Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2017.

 GILBERTO RIBEIRO  Deputado Estadual