Carreira única da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em discussão na Assembleia

Polícia-Militar-e-Corpo-de-Bombeiros-PRO Projeto de Lei nº 469/2014, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), dispõe sobre a carreira única da Polícia Militar e dos Bombeiros do Estado do Paraná, e trata da possibilidade concreta de um soldado da Polícia Militar ou Bombeiro Militar, em início de carreira, com a graduação inicial de Soldado de 2ª Classe, poder alcançar os cargos de Soldado de 1ª Classe, Cabo, Sargento, Subtenente, Tenente, Capitão, Major, Tenente-coronel e Coronel, através de concurso interno. Continuar lendo

Projeto do deputado Gilberto Ribeiro que institui a “Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Pele” é aprovado na CCJ

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A última semana do mês de novembro, pode ser marcada pela Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Pele. Pelo menos é o que determina um projeto de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), discutido e aprovado junto à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

A pele regula a temperatura do corpo, além de servir de proteção contra agressões externas como fungos, bactérias, produtos químicos, físicos e fatores ambientais como, por exemplo, o sol. Mas o câncer de pele é extremamente comum no Brasil, por causa do excesso de exposição aos raios ultravioletas.

Segundo o projeto, o poder público, as empresas e as entidades civis, podem promover atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população e a redução de índices de incidência do câncer de pele.

Nunca é demais lembrar que o câncer de pele está em primeiro lugar no “ranking” mundial e, este projeto, tem por objetivo conscientizar a população. É de fundamental importância que estas datas sirvam de referência para que toda a população se empenhe de forma intensa na reflexão e busca de soluções para graves problemas que afetam a sociedade.

Não desistiremos do Brasil! – Artigo do deputado Gilberto Ribeiro

 

Por Gilberto Ribeiro(*)

Ainda sob o baque dos acontecimentos que ceifaram a vida de nosso companheiro de partido e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos, vemos o desenrolar de sua última frase em entrevista ao Jornal Nacional, quando disse: “Não desistam do Brasil”!

Nós, do PSB, estávamos empenhados em fazer uma campanha diferente, de discussão de propostas, apresentando o projeto que se construia e que seria levado à discussão eleitoral por Eduardo Campos. Infelizmente, o trágico acidente do último dia 13, nos deixou, a todos os brasileiros, atônitos, desconfiados, e, até mais do que isso, preocupados.

Sabemos que Marina Silva, que era a candidata a vice-presidente, deverá assumir a cabeça de chapa e ser a candidata do PSB à presidência da República. Discute-se, entretanto, quem será vice, e que a viúva de Eduardo Campos pode vir a assumir esta candidatura, levando adiante o projeto de Brasil apresentado e capitaniado por nosso Eduardo Campos.

Nós, do PSB, vamos continuar com o sonho de Eduardo Campos, por um país melhor, por um novo projeto de Brasil, com a ex-senadora Marina Silva como candidata a presidente da República.

Uma coisa, entretanto, vemos: a voz silenciosa do povo brasileiro, daquele que estava indeciso, daquele que estava desiludido, daquele que estava desconfiado, está somando-se à voz de Eduardo Campos e gritando: NÃO DESISTIREMOS DO BRASIL.

Ao “herói do povo brasileiro”, como o chamaram os milhares de presentes no cortejo fúnebre e enterro de Eduardo Campos, podemos erguer a voz e, juntos com a sua memória, somados a um novo projeto de Brasil, podemos gritar: BRASIL, NÃO DESISTIMOS E NÃO DESISTIREMOS DE VOCÊ.

(*) Gilberto Ribeiro – Deputado Estadual pelo PSB – O Partido que não desite do Brasil”

www.gilbertoribeiro.net.br

Projeto incentiva denúncia de crimes contra a administração pública. Deputado Gilberto Ribeiro é o autor

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O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, com o intuito de instituir prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública do Estado do Paraná, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

Se aprovada, a lei garante à pessoa física que comunicar às autoridades policiais ou administrativas a ocorrência de crime contra a Administração Pública do Estado do Paraná, inclusive de natureza tributária, de que resulte a recuperação de valores ao erário, o direito ao recebimento, em dinheiro, de quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor efetivamente recuperado.

Autor, coautor e participante do delito não terão direito a qualquer prêmio.

Vale ressaltar que sob o ponto de vista econômico, orçamentário e financeiro, acredita – se que a premiação ora instituída não prejudicará o Estado, pois o impacto causado com a concessão dos prêmios será compensado pelo incremento de arrecadação advindo com o aumento da eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública.

Gilberto Ribeiro quer que governo acabe com carceragens nas delegacias de polícia de Curitiba e RMC

(Assessoria/RN) – O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou requerimento solicitando ao governo do Estado a extinção de carceragens nas Delegacias de Polícia de Curitiba e Região Metropolitana.

 

Um dos motivos para o requerimento de Gilberto Ribeiro é que, normalmente, “as Delegacias de Polícia funcionam em áreas residenciais e são frequentadas por cidadãos que pretendem comunicar algum crime. Esses prédios não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados à construção de estabelecimentos prisionais de segurança, que são reforçados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tão comuns em meio à população carcerária”.

O deputado ainda esclarece as dificuldades de funcionamento destas carceragens, lembrando que “é fácil de observar a total falta de infra – estrutura e salubridade das Delegacias de Polícia Judiciária Civil, não havendo condições mínimas para manter a custódia de qualquer pessoa, em clara afronta aos princípios fundamentais da pessoa humana. As delegacias são unidades administrativas destinadas à investigação policial, aos trabalhos de Polícia Judiciária e ao atendimento ao cidadão. O cidadão e os servidores da Polícia Judiciária não devem ser expostos à periculosidade dos apenados ou presos provisórios que lá possam se encontrar”.
Outro motivo para a solicitação é que ainda é comum Defensores Públicos tomarem conhecimento, de que presos provisórios são mantidos em Unidades da Polícia Judiciária Civil, mesmo após o término da lavratura do flagrante delito, e em muitos casos a manutenção dos mesmos nas unidades policiais se mantém por dias, aguardando eventual transferência e vaga para a Unidade Carcerária adequada.
A superlotação das cadeias públicas tem atrapalhado o trabalho da Polícia Civil na conclusão de inquéritos. Isto porque a falta de estrutura e agentes carcerários dá aos policiais a responsabilidade pela custódia de presos e provoca desvios de funções práticas e administrativas. Esse desvio funcional gera graves problemas estruturais, uma vez que policiais responsáveis por investigações criminais são obrigados a agir como carcereiros sem qualquer formação e treinamento profissional.
A extinção de carceragens prima no sentido de que os presos devem ficar no sistema penal e não nas Delegacias de Polícia, uma vez que estas não tem a finalidade de ser de segurança máxima e média, mas sim um local onde o cidadão deve registrar as ocorrências, buscar socorro referente as suas angústias, assim como a investigação criminal.

Governador sanciona Lei que proíbe uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a Lei 18118/2014, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro, que dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos eletrônicos, em salas de aula, que não sejam exclusivamente para uso pedagógico.

A lei já tinha sido aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, na Assembleia Legislativa do Paraná, e também em plenário.

Com a sanção do governador, a lei passa a vigorar, em todo o estado, após sua publicação no Diário Oficial.

Última atualização (Qua, 23 de Julho de 2014 15:50)