Projeto autoriza recolhimento do IPVA de veículos utilizados por empresas contratadas pelo poder público

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O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou projeto junto à Assembleia Legislativa, que visa regular o pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a empresas contratadas pelo governo do Estado através de licitações.

Segundo o autor, o objetivo é autorizar o governo do Estado a realizar a cobrança e o recolhimento do IPVA de todos os veículos utilizados por empresas contratadas pelo poder público.

“Durante o período de prestação de serviços, muitas empresas trazem veículos pesados de outros estados, para diversos tipos de serviços, não tendo seu imposto recolhido pelo fisco estadual, mas os veículos causam danos às vias públicas, principalmente nas rodovias estaduais. A reparação, nestes casos, muitas vezes é custeada pelos cofres públicos do Estado”, esclarece o deputado Gilberto Ribeiro.

Ainda, segundo o autor, “a solução é que, com este projeto, o Estado poderá recolher o IPVA de todos os veículos utilizados pela empresa contratada para prestação do serviço público como uma forma de compensar os desgastes e gastos pagos por nós, contribuintes”.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
(Assessoria)

GILBERTO RIBEIRO PROPÕE OBRIGATORIEDADE DE CONTRAÇÃO MÍNIMA DE MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL LIGADA AO SETOR PÚBLICO

17187272167_a9f175ec04_zA área da construção civil ainda é  pouco explorada pelas mulheres trabalhadoras, apesar de que as mulheres vem ocupando um papel cada vez mais central  como chefe de família, a fim de garantir uma vida melhor para suas famílias. O projeto de lei nº 452/2015, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), visa garantir que, no caso de obras públicas licitadas pelo governo estadual, as empresas que vençam o processo licitatório sejam obrigadas a contratar um número minímo de 5% de mulheres para o trabalho relacionado à construção civil.

Como a garantia da promoção da empregabilidade das pessoas, da igualdade de gênero, e da dignidade da pessoa humana, é uma obrigação do Estado, nada mais justo do que intervir nesta área  a fim de garantir o acesso às mulheres que trabalham na área da construção civil em empresas que vençam licitações e venham a trabalhar para a realização de obras públicas de responsabilidade do estado do Paraná. De acordo com o projeto do deputado Gilberto Ribeiro, o poder público fará constar essa obrigatoriedade em editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim, garantindo, assim, as vagas para as mulheres trabalhadoras na área da construção civil ligada ao poder público.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e deve ser levado ao plenário para votação nas próximas semanas.

(Assessoria)

 

Piraquara pode tornar-se capital das Águas do Paraná. Projeto é do deputado Gilberto Ribeiro

Foto: Pedro de Oliveira / Alep

Foto: Pedro de Oliveira / Alep

O município já vem realizando ações de conscientização, preservação e uso racional dos recursos híbridos, sendo destaque destes trabalhos o projeto “Nossos Rios, Nossas Vidas”.

O projeto já tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça e de Ecologia e Meio Ambiente, sendo aprovado em ambas as comissões.

Outro projeto de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro (projeto de lei nº 253/2015), aprovado na Comissão de Finança. Este projeto altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 14.425/14, estendendo o benefício da oferta de alimentação especial na merenda escolar para os alunos portadores de doença celíaca (intolerantes ao glúten), na rede estadual de ensino, nos moldes do tratamento legal que já é dispensado aos alunos diabéticos.

Ainda em discussão também está projeto que está sendo discutido, e de autoria do deputado Gilberto Ribeiro, obriga as instituições financeiras a disponibilizar vigilantes do sexo feminino, com o objetivo de não permitir o constrangimento a que muitas mulheres acabam passando, quando necessitam ser revistadas por vigilantes do sexo masculino. O projeto de Lei nº 407/2015, está na Comissão de Constituição e Justiça.

(Anexo: Foto: Pedro de Oliveira / Alep)

Assembleia vota, na segunda, título de Capital das Águas para Piraquara

A cidade de Piraquara é responsável pelo fornecimento de mais de cinquenta por cento da água potável destinada à capital de todos os paranaenses.

Fundada, oficialmente em 29 de janeiro de 1890, o município já tem sido chamado de “Berço das Águas”, assim como “Cidade dos Mananciais”, por abrigar inúmeras nascentes e as represas Piraquara I, II e III. Piraquara é uma área de proteção ambiental permanente.

O município já vem realizando ações de conscientização, preservação e uso racional dos recursos híbridos, sendo destaque destes trabalhos o projeto “Nossos Rios, Nossas Vidas”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vota, na próxima segunda (1º), já em segunda discussão, o projeto nº 121/2015 de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) que denomina a cidade de Piraquara como a Capital das Águas do Estado do Paraná.

Por Gilberto Ribeiro (*)

O diálogo tem que acontecer, porque do jeito que está não dá pra continuar. É mais do que necessário que o governo do estado reabra a negociação com os professores e servidores públicos do Paraná, e quem tem que conversar, estar na linha de frente de negociação, é quem tem o poder da caneta, é quem tem a possibilidade de decidir, prometer e cumprir, ou seja, é o governador Beto Richa.

Agora não é mais hora de intransigência. Não dá mais para continuar assim. O governador precisa reabrir os canais de negociação e enfrentar, com sabedoria, esta e as outras greves que estão acontecendo no Estado. É hora de conversar, é hora de dialogar. Sem diálogo não se chega a lugar algum. Sem diálogo não se chega a consenso.

E é tão simples reabrir o diálogo: é só convocar as entidades sindicais para que indiquem um número de dois representantes de cada categoria em greve e abrir as portas do Palácio Iguaçú… mas conversar, dialogar, governador e representantes das entidades sindicais tem que sentar à mesa para dialogar.

O retorno do diálogo para tentar por fim às greves que o estado está enfrentando é essencial. A reabertura das conversações é a única forma de por um ponto final nas greves. Por isso, o diálogo tem que acontecer.

O respeito aos servidores e à população, é fundamental.

(*) Gilberto Ribeiro é deputado estadual pelo PSB, radialista e comunicador.